Questão FC879785
Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2025
Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho.
Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho
- afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.
- prevê que a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.
- não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.
- menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que, segundo a CLT, a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Isso significa que tanto a parte interessada quanto o magistrado podem provocar a verificação da prescrição intercorrente, inclusive em instâncias recursais, sem necessidade de provocação exclusiva da parte contrária.
O dispositivo traz segurança processual, porque autoriza a extinção da pretensão executória quando comprovada a inércia do exequente e o decurso do prazo legal, permitindo atuação fiscalizadora do juiz em todas as instâncias.
Veja que essa previsão está expressa no art. 11-A, §2º da CLT, consolidando a possibilidade de pronúncia de ofício ou a requerimento em qualquer grau.
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