Questão FC879789
A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empreg
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2023
A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente no prazo de
- dois anos a contar de 24/10/2022.
- cinco anos a contar de 19/11/2022.
- cinco anos a contar de 24/10/2022.
- dois anos a contar de 19/11/2022.
- três anos a contar de 19/11/2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prescrição intercorrente na execução trabalhista é disciplinada pelo Art. 11-A da CLT, que fixa o prazo de \(2\) anos.
O início da fluência do prazo ocorre quando há a inércia do exequente em cumprir determinação judicial. No caso, Adônis foi intimado em 18/11/2022 e permaneceu silente, portanto a contagem começa no dia seguinte, ou seja, em 19/11/2022.
Assim, a executada pode suscitar a prescrição intercorrente referida pela alternativa no prazo de \(2\) anos contados de 19/11/2022. A declaração pode ser requerida pelo executado ou feita de ofício pelo juízo.
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