Questão FC87979
Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João e Lucas foram processados p
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2015
João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homicídio doloso contra Caio. Nessa situação, devido à pluralidade de réus, nos debates que forem realizados em plenário do tribunal do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa será de duas horas e meia para cada parte, e de duas horas para a réplica e de outro tanto para a tréplica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque interpreta mal a regra legal sobre os tempos de debate no tribunal do júri.
O dispositivo aplicável é o Art. 477 do CPP: o tempo-base é de 1h30 para acusação e defesa, e de 1h para réplica e tréplica.
Quando há mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa é acrescido de 1 hora, e o tempo da réplica e da tréplica é elevado ao dobro. Assim, \(1h30 + 1h = 2h30\) e \(1h \times 2 = 2h\).
O erro da questão está na expressão "para cada parte", que pode sugerir que cada réu teria isoladamente 2h30. A interpretação correta é que a acusação dispõe de 2h30 no total, e as defesas, em conjunto, também dispõem de 2h30, cabendo-lhes combinar a repartição do tempo ou ao juiz presidente fazê‑lo.
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