Questão FC879792
Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Olimpo Ltda.. Sabe-se que a sent
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Olimpo Ltda.. Sabe-se que a sentença teve seu trânsito em julgado em 03/05/2022, o início da execução em 26/05/2022, e Vênus foi instada a se manifestar sobre localização de bens à penhora da citada executada, tendo recebido a notificação em 11/07/2022. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente operar-se-á, pela inércia de Vênus, no prazo de ...I... a contar de ...II... .
Preenchem corretamente as lacunas I e II, respectivamente:
- 180 dias − 26/05/2022
- 2 anos − 11/07/2022
- 5 anos − 11/07/2022
- 2 anos − 03/05/2022
- 5 anos − 03/05/2022
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prescrição intercorrente na Consolidação das Leis do Trabalho ocorre no prazo de dois anos, conforme o art. 11-A. O marco inicial não é o trânsito em julgado nem o início da execução, mas o momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial.
No caso, Vênus foi intimada a se manifestar sobre a localização de bens em 11/07/2022 e permaneceu inerte. Assim, a fluência do prazo prescricional começa em 11/07/2022.
Portanto, pela inércia do exequente, a prescrição intercorrente operar-se-á no prazo de 2 anos contado de 11/07/2022, podendo ser reconhecida a requerimento ou de ofício pelo juízo.
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