Questão FC879793
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da prescrição intercorrente, é correto afirmar:
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da prescrição intercorrente, é correto afirmar:
- É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.
- É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação do executado, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.
- É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT passou a prever expressamente a prescrição intercorrente no processo do trabalho, com prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A.
A contagem desse prazo começa a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por exemplo, quando fica inerte após intimação para apresentar cálculos ou documentos necessários ao prosseguimento.
A declaração pode ser feita pelo Juízo de ofício ou a requerimento da parte executada, em qualquer grau de jurisdição, extinguindo a execução se configurados os requisitos.
Assim, a prescrição intercorrente visa evitar a paralisação indefinida do processo executivo e garantir a efetividade da tutela trabalhista.
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