Questão FC879796
Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transi
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transitada em julgado em 25/10/2021. Iniciada a execução, o juiz proferiu despacho para que Euclides informasse nos autos o atual endereço do executado, eis que o restaurante encontrava-se fechado, do qual o mesmo ficou ciente em 08/11/2021. Até o presente momento Euclides não cumpriu a determinação judicial. Nessa hipótese, conforme previsão da CLT, a prescrição intercorrente poderá ser declarada
- desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até dois anos contados de 25/10/2021.
- independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até 1 ano contado de 08/11/2021.
- independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
- desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
- independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 3 anos contados de 25/10/2021.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT instituiu a prescrição intercorrente com prazo de dois anos, nos termos do art. 11-A. O marco inicial da fluência desse prazo é a inércia do exequente em cumprir determinação judicial no curso da execução.
No caso, Euclides foi intimado a informar o endereço do executado e tomou ciência do fechamento em 08/11/2021, tendo permanecido inerte. Assim, inicia-se a contagem a partir dessa data e, se a omissão persistir por 2 anos, a prescrição intercorrente poderá ser pronunciada.
A declaração pode ocorrer independente de requerimento da parte executada, isto é, é possível sua decretação de ofício pelo julgador ou a pedido, em qualquer grau de jurisdição.
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