Questão FC879798
Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da ação proposta por Ananias. Sa
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da ação proposta por Ananias. Sabe-se que a execução encontra-se estacionada, após Ananias deixar de cumprir determinação judicial. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente poderá ser declarada pelo Juízo,
- independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, desde que o processo não esteja em grau recursal.
- desde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição.
- independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, em qualquer grau de jurisdição.
- desde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do início da execução, em qualquer grau de jurisdição.
- independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição, desde que o processo não esteja em sede de Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prescrição intercorrente na execução trabalhista tem prazo de 2 anos a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Esse marco inicial vincula-se à inércia do credor dentro do processo, o que diferencia a prescrição intercorrente da prescrição ordinária extraprocessual.
Além disso, a declaração pode ser feita pelo Juízo independentemente de requerimento das partes (de ofício) e é admissível em qualquer grau de jurisdição, ou seja, tanto na instância de origem quanto em instâncias recursais.
Portanto, uma vez decorrido o prazo de 2 anos desde o descumprimento da ordem por Ananias, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente sem provocação de Caio.
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