Questão FC879799
A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a pres
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de
- 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
- 2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
- 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
- 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.
- 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a prescrição intercorrente no processo do trabalho tem prazo de 2 anos, conforme o disposto no art. 11-A da CLT.
O prazo começa a correr quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução (por exemplo, não apresenta cálculos ou documentos exigidos pelo juiz).
Transcorrido o prazo de 2 anos de inércia do credor no andamento da execução, a prescrição intercorrente pode ser pronunciada mediante requerimento da parte executada ou de ofício pelo juiz.
Importante: a declaração pode ocorrer em qualquer grau de jurisdição, ou seja, tanto no primeiro grau quanto nas instâncias superiores.
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