Questão FC879801
Julgado improcedente inquérito contra empregado estável e enquanto pendiam, por dois anos, recursos dessa sentença, não retornou ele ao trabalho, nem a empresa determinou que o fiz
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2016
Julgado improcedente inquérito contra empregado estável e enquanto pendiam, por dois anos, recursos dessa sentença, não retornou ele ao trabalho, nem a empresa determinou que o fizesse. Transitada em julgado a sentença, do mesmo modo mantida a improcedência, não houve retorno ao trabalho, nem convocação para tanto. Passados quatro anos nessa situação após o trânsito em julgado, o empregado ajuizou reclamação trabalhista, pedindo a condenação da empresa a pagar-lhe as verbas da dispensa injusta, com indenização da estabilidade, bem como os salários e demais direitos em atraso. A empresa, por seu turno, ofereceu contestação, arguindo prescrição, contada desde a sentença de improcedência, e reconvenção, alegando que ele havia abandonado o emprego e pedindo a decretação da rescisão por justo motivo.
Considerados os fatos acima e a impossibilidade de conciliação, a decisão adequada para o caso é a
- pronúncia da prescrição quinquenal e procedência da reconvenção.
- pronúncia da prescrição quinquenal e improcedência da reconvenção.
- rejeição da prescrição quinquenal e improcedência da reclamação, além da procedência parcial da reconvenção, por culpa recíproca na extinção do contrato.
- acolhimento da prescrição quinquenal e procedência parcial da reconvenção, por culpa recíproca na extinção do contrato.
- rejeição da prescrição, improcedência da reclamação, uma vez que também não houve trabalho, e improcedência da reconvenção, porque a empresa também não teria cumprido a obrigação de dar trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rejeição da prescrição quinquenal: o prazo para pleitear valores decorrentes do inquérito judicial começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença de improcedência. Aqui, o empregado ajuizou a reclamação quatro anos após o trânsito, logo a prescrição quinquenal não é configurada.
Improcedência da reclamação: apesar da improcedência do inquérito lhe favorecer, não houve prestação de serviços nem convocação formal pela empresa após o trânsito. Pelo princípio da boa-fé objetiva, caberia também ao empregado diligenciar o retorno; assim, não se reconhecem as verbas de dispensa sem justa causa ou salários do período pretendido.
Procedência parcial da reconvenção por culpa recíproca: tanto a omissão da empresa em convocar quanto a inércia do empregado em retornar configuram participação de ambos na extinção do contrato, autorizando o reconhecimento de culpa recíproca e acolhimento parcial da reconvenção.
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