Questão FC879806
A ação trabalhista
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2009
A ação trabalhista
- interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.
- interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.
- não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.
- interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.
- interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta afirma que a ação trabalhista interrompe a prescrição apenas quanto aos pedidos idênticos, mesmo se estiver arquivada.
Isso significa que o simples ajuizamento manifesta a pretensão e gera interrupção do prazo prescricional, sem depender de citação válida. No entanto, a proteção alcança somente aquilo que foi formulado de modo idêntico na ação inicial.
Para ser considerado idêntico é preciso coincidência do pedido e da causa de pedir, ou seja, o novo pedido não pode ampliar ou alterar a pretensão originalmente apresentada.
Assim, arquivar a ação não elimina a eficácia interruptiva em relação aos pedidos iguais, mas não impede a ocorrência de prescrição para pedidos diversos.
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