Questão FC879809
O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem iníci
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2006
O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em
- 02 de janeiro de 2005.
- 31 de dezembro de 2005.
- 02 de janeiro de 2006.
- 31 de dezembro de 2006.
- 02 de janeiro de 2007.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 149 da CLT fixa que a prescrição para reclamar férias não concedidas conta-se do término do período concessivo previsto no art. 134.
O período aquisitivo indicado vai de 02/01/2005 a 01/01/2006. O empregador tem os 12 meses subsequentes para conceder as férias, ou seja, o período concessivo é 02/01/2006 a 01/01/2007.
Portanto, o início da prescrição ocorre ao término desse prazo concessivo, em 02/01/2007, data a partir da qual corre o prazo para o empregado reclamar o pagamento das férias não concedidas.
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