Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque consagra o princípio pas de nullité sans grief, previsto no art. 563 do CPP, segundo o qual nenhum ato processual deve ser declarado nulo quando a nulidade não acarretar prejuízo concreto à acusação ou à defesa.

Trata‑se de corolário da natureza instrumental do processo penal, que visa à eficácia e à busca da verdade, não à punição de formalismos inúteis. O vício só autoriza a nulidade se houver demonstração efetiva do dano provocado.

Além disso, o ônus da prova cabe à parte que alega a nulidade, que deve demonstrar o nexo entre o ato viciado e o prejuízo processual, sendo insuficiente mera hipótese ou formalidade sem efeitos práticos.