Questão FC879821
Terão preferência as reclamações trabalhistas
Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)
FCC · 2006
Terão preferência as reclamações trabalhistas
- cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.
- cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.
- em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.
- em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.
- em que for parte o menor ou o analfabeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que têm prioridade as reclamações cujo objeto seja o pagamento de salários e as que se originem da falência do empregador.
Isso significa prioridade na distribuição e no julgamento: esses processos devem ser apreciados antes de outros, buscando acelerar a satisfação de créditos de natureza alimentar e a proteção dos trabalhadores em casos de insolvência da empresa.
O fundamento está no Art. 652, parágrafo único, da CLT, que confere esse tratamento preferencial.
Na prática, quando a reclamação envolver outros pedidos além dos salários, o Presidente da Junta pode determinar a constituição de processo em separado para não atrasar a tramitação da parte preferencial.
Essa preferência visa resguardar a subsistência do empregado e melhorar a recuperação dos créditos trabalhistas na falência.
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