A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado será reduzida a termo pelo escrivão ou pelo chefe de Secretaria. Essa regra está prevista no art. 840, §2º, da CLT, que admite a reclamação verbal e determina sua transcrição pelo servidor.

O termo é lavrado em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, o que garante a formalização do relato oral e produz prova escrita do conteúdo apresentado.

Ao reduzir o pedido a termo o servidor registra a narrativa e os pedidos, observando, no que couber, os elementos exigidos para a petição escrita, como qualificação das partes. Uma das vias fica com o reclamante.

Esse procedimento assegura a imediata formalização da reclamação e permite a sua autuação e distribuição, preservando o direito de acesso ao Judiciário mesmo quando a peça é inicialmente verbal.