Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinár

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque as nulidades de caráter relativo dependem da atuação da parte para serem arguidas, e o momento processual adequado para expor vícios ocorridos na instrução é a fase de alegações finais. Nessa oportunidade a defesa e a acusação consolidam suas razões sobre prova e regularidade do processo, possibilitando ao juiz aferir eventual prejuízo.

Diferente das nulidades absolutas, que são insanáveis e podem ser reconhecidas de ofício a qualquer tempo, as nulidades relativas sujeitam-se à preclusão, ou seja, à perda do direito de suscitá‑las se não forem oportunamente alegadas.

Jurisprudência do STJ (REsp 1.875.319‑PR) consolidou esse entendimento, fixando que a arguição tardia, após as alegações finais, gera inegável preclusão do tema.