Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADO** porque a ausência do membro do Ministério Público, mesmo intimado, não provoca automaticamente a **nulidade** da audiência de instrução e julgamento.

O entendimento consolidado admite que, constatada a falta do representante do MP, o juiz pode prosseguir e complementar inquirições, desde que não haja impugnação oportuna da defesa nem demonstração de prejuízo efetivo ao réu.

Aplica‑se o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual **não há nulidade sem prejuízo**, e o contador do prejuízo cabe à parte interessada demonstrar-o. Veja, portanto, que a nulidade é relativa e depende da comprovação do efetivo prejuízo.

Em suma, ausência do MP não enseja nulidade automática; é necessária a insurgência tempestiva da defesa e prova de prejuízo para configuração da nulidade.