Questão FC879853
O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalh
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalho entra em recesso anualmente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, o prazo para interposição do recurso ordinário, que é contado em dias
- corridos, venceu em 18/12/2021.
- corridos, venceu em 20/12/2021.
- úteis, venceu em 07/01/2022.
- úteis, venceu em 25/01/2022.
- úteis, venceu em 10/01/2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O recurso ordinário tem prazo de 8 dias úteis e, por regra do art. 775 da CLT, o dia do começo (data da intimação) não se computa. Como a intimação ocorreu em sexta‑feira, 10/12/2021, a contagem inicia na segunda‑feira seguinte, 13/12/2021.
Contando-se dias úteis: 13/12 (1), 14 (2), 15 (3), 16 (4) e 17/12 (5). Não houve expediente no recesso indicado (20/12 a 06/01) e, conforme o art. 775‑A da CLT, o prazo fica suspenso entre 20/12 e 20/01, retomando em 21/01/2022.
Ao retomar: 21/01 (6); 22 e 23/01 são fim de semana; 24/01 (7); 25/01 (8). Assim, o prazo vence em 25/01/2022, conforme a alternativa correta.
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