FC ConcursosFC Concursos

Questão FC879876

Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do Trabalho da co

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2014

Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do Trabalho da comarca, desacompanhado de seus pais, para ajuizar reclamação trabalhista verbal em face do seu exempregador, com objetivo de receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. Com fulcro na legislação e no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

  1. a reclamação trabalhista do menor será feita por seus representantes legais e pode ser utilizado o jus postulandi para esse tipo de ação trabalhista, limitado às Varas de Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
  2. Augusto pode ajuizar reclamação trabalhista verbal na Vara do Trabalho sem a presença de representante legal, mas em caso de ter que mover recurso ao Tribunal Regional do Trabalho deverá contratar advogado.
  3. o direito de postular sem a participação do representante legal do menor e a assistência de advogado limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho desde que o valor dos pedidos não ultrapasse o teto fixado para o rito sumaríssimo.
  4. por ser menor, Augusto não pode ajuizar ação trabalhista sem a assistência de advogado e dos seus representantes legais, em nenhuma das instâncias da Justiça do Trabalho.
  5. Augusto somente poderá atuar em Juízo com a representação do Ministério Público do Trabalho, ainda que possua seus representantes legais civis, devendo contratar advogado para qualquer tipo de recurso que pretenda interpor da decisão de primeiro grau.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Nos termos do art. 793 da CLT, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos deve ser proposta por seus representantes legais. Augusto, aos 16 anos, depende dessa representação para ajuizar a ação.

Paralelamente, aplica-se o jus postulandi na Justiça do Trabalho, previsto na legislação e consolidado na Súmula 425 do TST. Isso permite a postulação sem advogado em determinadas instâncias.

Portanto, a reclamação será promovida pelos representantes legais de Augusto e, para fins de representação em juízo sem advogado, vale o jus postulandi, com sua limitação ao âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo