Questão FC879888
Em relação à prova pericial no processo do trabalho, com base nos dispositivos da CLT e na jurisprudência pacífica do TST, é correto afirmar:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Em relação à prova pericial no processo do trabalho, com base nos dispositivos da CLT e na jurisprudência pacífica do TST, é correto afirmar:
- A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no processo.
- Os benefícios da justiça gratuita não abrangem os honorários periciais.
- A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
- A atualização monetária dos honorários periciais é a mesma aplicada aos débitos trabalhistas.
- A exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais é compatível com o processo do trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Perito assistente é profissional escolhido pela parte para acompanhar ou contestar a perícia técnica, atuando de forma parcial àquela parte.
Por ser contratado pela parte, os honorários do assistente são de responsabilidade dessa parte, independentemente do resultado da perícia ou de eventual prevalência no objeto discutido.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 341 do TST, que dispõe expressamente sobre a faculdade de indicação do assistente técnico e a obrigação de a parte contratante arcar com os custos.
Na prática, optar por indicar assistente técnico é uma manifestação estratégica e voluntária; havendo indicação, a parte deve prever e suportar os respectivos honorários, mesmo que obtenha êxito na questão pericial.
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