Questão FC879889
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,
- o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregado.
- a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial.
- a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
- os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova, devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os mesmos considerados válidos.
- a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta.
A jurisprudência pacífica do TST reconhece que a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado é relativa (juris tantum), mesmo quando prevista em instrumento normativo, conforme a Súmula 338, II.
Isso significa que tal presunção favorece o empregado, mas pode ser elidida por prova em contrário produzida pelo empregador. São exemplos de prova em contrário: registros eletrônicos idôneos, documentos, prova testemunhal consistente e perícia técnica.
Na prática, a regra protege o trabalhador diante de ausência ou insuficiência de controles, mas não impede que o empregador, com prova robusta, demonstre a jornada efetiva diversa daquela alegada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em