Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que fixa o prazo de 48 horas contadas da audiência de julgamento.

Segundo a Súmula 30 do TST, quando a ata da sentença não é juntada ao processo dentro desse prazo, não se admite a contagem do prazo recursal a partir da data da audiência.

Nesse caso, o início do prazo para interpor recurso passa a ser a data em que a parte receber a intimação da sentença. Isso evita prejuízo à parte pela demora na juntada do documento aos autos.

O entendimento está em consonância com o disposto no art. 851, §2º, da CLT, que orienta a forma de contagem quando há falha na juntada da ata.