Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a competência territorial é, em regra, relativa.

Isso significa que a eventual incompetência pode ser argüida pelas partes no momento oportuno; se não for suscitada, ocorre preclusão e a nulidade é relativa, sujeita a convalidação.

Assim, os atos praticados pelo juiz territorialmente incompetente, inclusive a sentença, permanecem válidos se a parte não impugná‑los tempestivamente, gerando coisa julgada e impedindo novo processamento pelo mesmo fato.

Só a hipótese de competência absoluta acarreta nulidade absoluta, insuscetível de convalidação, hipótese diversa daquela tratada na assertiva; por isso a afirmação foi julgada errada.