A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a letra E porque, nos termos da Súmula 262, I, a intimação ocorrida no sábado provoca o início do prazo no primeiro dia útil imediato.

Logo, se a segunda-feira for dia útil, o início da contagem do prazo não se dá na segunda, mas no dia útil subsequente, ou seja, na terça-feira.

É essencial distinguir início do prazo (momento em que a parte toma ciência do ato) de início da contagem (começo da numeração dos dias úteis para cumprir a obrigação).

Na prática: intimação no sábado → início do prazo na segunda (primeiro dia útil) → contagem começa na terça. Lembre-se: exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.