A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte. A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a falta de comunicação ao acusado do direito de permanecer em silêncio não acarreta automaticamente anulação do ato processual, trata-se de nulidade relativa.

Isso decorre do princípio pas de nullité sans grief, expresso no art. 563 do CPP, segundo o qual a nulidade só se declara quando houver comprovação de prejuízo para a defesa ou para a acusação.

Na prática, a parte que alega nulidade deverá demonstrar que a omissão efetivamente comprometeu sua defesa, por exemplo causando confissão indevida ou impossibilitando a organização da estratégia de defesa.

Jurisprudência consolidada entende que, salvo demonstração do prejuízo, o ato permanece válido, logo a regra é a relatividade da nulidade e a necessidade de prova do dano processual.