Questão FC87993
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em p
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra o momento processual em que deve ser argüida a nulidade ocorrida após a pronúncia.
O Código de Processo Penal, em art. 571, V, determina que as nulidades ocorridas depois da pronúncia sejam alegadas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, nos termos do art. 447. Não se admite aguardar a fase de especificação das provas em plenário para fazê‑lo.
Se a parte deixar de argüir a nulidade no momento legal, sua alegação fica atingida por preclusão, ou seja, perde o direito de suscitar a irregularidade naquele processo.
Portanto, a assertiva foi corretamente julgada como errada, porque desloca indevidamente o momento de arguição para a especificação de provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em