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Questão FC879942

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2015

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

  1. incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.
  2. compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.
  3. compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.
  4. compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.
  5. compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Recurso adesivo é mecanismo processual acessório admitido no processo do trabalho quando há sucumbência recíproca, permitindo que a parte vencida em parte apresente recurso em adesão ao recurso principal da contraparte.

Conforme a súmula 283 do TST, é compatível com o rito trabalhista e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de recurso de revista e de embargos, devendo ser interposto no prazo de 8 dias.

Trata‑se de recurso acessório, de modo que sua admissibilidade depende da existência e do conhecimento do recurso principal; se este não for conhecido ou houver desistência, o adesivo também não subsiste. Não é exigida identidade temática entre os recursos.

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