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Questão FC879957

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2009

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

  1. apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  2. de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  3. apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  4. de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  5. apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Recurso Adesivo é admitido no processo do trabalho e deve ser interposto no prazo de 8 dias. Trata‑se de instrumento que permite ao recorrido, diante do recurso da parte contrária, oferecer seu próprio recurso de forma acessória.

É cabível nas hipóteses de interposição de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, observando‑se o prazo legal para adesão ao recurso já interposto pela outra parte.

Não é exigido que a matéria veiculada no adesivo esteja vinculada ao conteúdo do recurso adverso; basta que haja interesse recursal. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência consolidada, especialmente na Súmula 283 do TST.

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