Questão FC879958
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2008
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos
- ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
- ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
- ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
- ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
- de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Recurso adesivo é admitido no processo do trabalho por aplicação subsidiária do art. 997 do CPC, conforme a Súmula 283 do TST. Funciona como resposta recursal apresentada pela parte que teve decisão desfavorável, aproveitando o prazo das contrarrazões.
No caso em análise, cabe no prazo de 8 dias quando houver interposição de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos.
Importante: não é exigida correlação temática entre o recurso adesivo e o recurso da parte contrária; ou seja, a matéria trazida no adesivo pode ser distinta daquela debatida no recurso principal.
Além disso, o recurso adesivo é dependente do conhecimento do recurso principal; se este não for conhecido, o adesivo restará prejudicado.
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