A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde a via recursal adequada e o efeito da impugnação. Da decisão que pronuncia o acusado não cabe apelação, mas sim recurso em sentido estrito, previsto no art. 581, IV, do CPP, que é o meio correto para atacar essa decisão.

Além disso, o efeito suspensivo atribuído à apelação no enunciado está equivocado. O recurso em sentido estrito relativo à pronúncia não suspende a marcação da sessão plenária, ele suspende tão-somente o julgamento, conforme o disposto no art. 584, §2º, do CPP. Assim, ambos os pontos da afirmação estão incorretos, justificando o julgamento ERRADO.