A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque reproduz os prazos previstos no Código de Processo Penal.

Da sentença proferida na sessão plenária cabe recurso de apelação, e o prazo para interposição é de cinco dias, conforme o disposto no Art. 593, inciso III, que trata das decisões do Tribunal do Júri.

Uma vez assinado o termo de apelação, o apelante e, em seguida, o apelado dispõem de oito dias cada um para apresentar razões, conforme o Art. 600, sendo o prazo reduzido para três dias nos processos de contravenção.

Portanto, a redação do item está em conformidade com a legislação, razão pela qual foi julgada CERTO.