O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na ação rescisória o prazo para contestação é designado pelo relator, sendo fixado entre 15 dias e 30 dias, conforme dispõe o art. 970 do CPC.

Trata‑se de procedimento especial: após a admissão da inicial o relator ordena a citação do réu e lhe concede esse prazo para, querendo, apresentar resposta.

Vencido o prazo, com ou sem contestação, aplica‑se, no que couber, o procedimento comum, observadas as especificidades da rescisória.

Como a rescisória ataca decisão transitada em julgado e se relaciona com matéria de ordem pública, a ausência de defesa não importa, em regra, em efeito de revelia, não produzindo confissão sobre a matéria atacada.