Questão FC880003
Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou su
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2014
Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpretá-la ou integrá-la. Nesse sentido, é correto afirmar que
- a interpretação teleológica ou finalística baseia-se no resultado e na experiência histórica no momento de aplicação da lei. A história lhe imprime, pois, o seu selo, e o intérprete deve ser fiel a essa inspiração.
- a interpretação pressupõe a dificuldade de entendimento, à primeira vista, do sentido da lei e não deve ser realizada quando não exista tal dificuldade, limitando-se a atividade do intérprete a descrever o significado previamente existente dos dispositivos.
- a interpretação extensiva destina-se a corrigir uma formulação ampla demais e tem lugar quando o texto legal contradiz outro texto de lei e quando a norma exprime mais do que se pretendeu em sua criação.
- o Juiz do Trabalho, na hipótese de lacuna, deverá investigar as normas que contemplem hipótese semelhante ao caso concreto, a realidade social, o sentido dos fatos, indagando os valores que informam a ordem jurídica, em integração denominada analogia.
- a equidade é meio de interação da norma e consiste na aplicação preexistente da lei, adaptando-a às particularidades do caso concreto. Pelo princípio constitucional da legalidade, não cabe ao Juiz criar, a partir do sistema jurídico, a norma para o caso concreto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando a lei é omissa, o juiz do trabalho deve proceder à integração por analogia, isto é, examinar normas que regulem situação semelhante, a realidade social e o sentido dos fatos, indagando os valores que orientam a ordem jurídica.
A analogia consiste em aplicar ao caso omitido uma regra existente que tenha razão de ser afim (ratio legis), preservando a coerência do sistema normativo e a finalidade social própria do Direito do Trabalho.
No plano prático, o magistrado identifica a lacuna, localiza a norma análoga, verifica compatibilidade com os princípios e com os objetivos sociais da norma original e adapta o alcance da solução sem criar novo direito, mas suprindo a omissão de modo fundamentado.
Assim, a integração analógica busca solução justa e sistematicamente integrada, sempre orientada pelos valores e finalidades do ordenamento laboral.
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