Questão FC880007
Considere: I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos ca
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2013
Considere:
I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:
- Juiz natural e Inquisitivo.
- Imediação e Dispositivo.
- Imediação e Extrapetição.
- Dispositivo e Instrumentalidade.
- Dispositivo e Inquisitivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E. A assertiva I traduz o princípio Dispositivo.
O Dispositivo significa a inércia da jurisdição: o juiz só prestará tutela jurisdicional quando provocado pela parte. Assim, a ação e os limites da controvérsia dependem da iniciativa das partes.
A redação do artigo 2º do CPC consagra essa regra ao condicionar a intervenção do juiz à postulação da parte ou interessado.
A assertiva II expressa o princípio Inquisitivo.
No Inquisitivo o juiz tem liberdade de dirigir o processo, determinar diligências e buscar o esclarecimento dos fatos independentemente da iniciativa exclusiva das partes, papel previsto no artigo 765 da CLT.
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