Questão FC880008
Emolumento é
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2011
Emolumento é
- uma espécie de tributo, que se paga compulsoriamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
- o ressarcimento de despesas provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do requerente.
- uma espécie de tributo, que se paga facultativamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
- a despesa relativa ao expediente e movimentação das causas, contada de acordo com o seu respectivo regimento.
- a denominação dos honorários advocatícios arbitrados para sindicato de categoria que representa judicialmente hipossuficiente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Emolumento é o ressarcimento de despesas feitas pelo órgão jurisdicional para a prática de atos solicitados pela parte, como expedição de certidões, autenticações e cópias.
Trata-se de cobrança destinada a cobrir custos efetivamente suportados pelo serviço judiciário, não configurando tributo, mas remuneração pelos atos de secretaria prestados a pedido do usuário.
No processo do trabalho, por exemplo, a legislação prevê que esses valores serão suportados pelo requerente e fixados em tabela específica, com quantias determinadas por folha ou por tipo de documento.
Em resumo, emolumento é a verba destinada a recompor despesas ocasionadas ao juízo para atender solicitações particulares, como emissão de certidões e reprodução de peças processuais.
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