Questão FC880014
Tendo em vista a legislação e jurisprudência trabalhistas,
Sem classificação
FCC · 2026
Tendo em vista a legislação e jurisprudência trabalhistas,
- deverá ser decretada a prescrição à pretensão de um empregado que ingressar com ação trabalhista para obter o perfil profissiográfico profissional, pois o pleito não é considerado meramente declaratório.
- caracteriza nulidade processual o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução quando a testemunha não comparece, mesmo tendo havido intimação para apresentação prévia de rol de testemunhas.
- configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia no caso de utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade, mesmo em havendo identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, com a observância do contraditório em ambos os processos.
- o fato de uma testemunha possuir ação em face do mesmo empregador, com idêntico objeto, não a torna suspeita por presunção, salvo se a prova dos autos convença o julgador quanto à sua parcialidade.
- é do empregado o ônus de comprovar em processo trabalhista a satisfação dos requisitos para a utilização do vale-transporte e a irregularidade dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador com idêntico objeto não a torna suspeita de forma automática por presunção. A orientação jurisprudencial exige que a parcialidade seja demonstrada por elementos constantes dos autos, capazes de convencer o julgador.
Isso decorre da necessidade de preservar a valoração livre da prova: não se pode excluir testemunho apenas por vínculo processual superficial. É preciso evidenciar um interesse direto ou circunstâncias concretas que comprometam a imparcialidade.
Quem alega a parcialidade deve indicar e produzir elementos probatórios específicos. Caberá ao juiz, na análise do conjunto probatório, sopesar credibilidade e coerência da prova testemunhal para decidir pela suspeição.
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