Questão FC880016
NÃO está definido na Portaria/MS no 3.120/1998 que
Sem classificação
FCC · 2007
- tem que haver CONTROLE SOCIAL.
- tem que existir a INTERSETORIALIDADE.
- a INTERSETORIALIDADE é a articulação das ações com setores implicados na Saúde do Trabalhador, como os Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Educação e Ministério Público, entre outros.
- trabalhadores e suas organizações devem estar envolvidos em todas as etapas do processo, na identificação das demandas, no planejamento, no estabelecimento de prioridades, na definição das estratégias, na execução, no acompanhamento, na avaliação das ações e no controle da aplicação de recursos.
- nos termos da Política Nacional recentemente definida, as ações de Saúde do Trabalhador na rede de serviços devem ser assumidas pelo Sistema como um todo, tendo como porta de entrada a rede básica de saúde e como retaguarda técnica os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Portaria MS nº 3.120/1998 instituiu os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e normatizou ações na área, mas não contém a redação apresentada na alternativa.
A afirmação combina conceitos de uma política mais ampla e posterior: a ideia de que "as ações devem ser assumidas pelo Sistema como um todo" e de que a atenção básica seria a porta de entrada, com os CEREST como retaguarda técnica, foi consolidada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e em normativas subsequentes. A Portaria de 1998 organiza e cria referências técnicas, porém não formaliza tal quadro integrado nos termos descritos pela alternativa.
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