Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque reflete o limite legal da revisão criminal. Trata-se de instrumento excepcional destinado a atacar condenações quando surgem **novas provas** de inocência ou fatos capazes de reduzir a pena, nos termos do art. 621, III, CPP.

Assim, a revisão não é meio adequado para a parte rediscutir, sem prova inédita, questões de mérito já apreciadas no processo ordinário. Se não houver prova nova que altere a convicção do julgador, o pedido deve ser rejeitado.

Importa notar que "novas provas" podem ser elementos não examinados no feito, mesmo que existissem antes da sentença, desde que sejam aptos a modificar o resultado condenatório.

Por isso, a assertiva está correta.