A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a revisão criminal tem por finalidade a desconstituição de sentenças penais transitadas em julgado quando houver erro judiciário, sendo regulada pelo art. 621 do CPP. Os hipóteses são taxativos, por exemplo, sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei, fundada em provas comprovadamente falsas, ou descoberta de novas provas que inocentem o condenado.

Importante: não se admite revisão para transformar em condenação uma sentença absolutória própria, pois a ação revisional cabe, em regra, em favor do acusado, não em caráter pro societate. Excepcionalmente admite-se revisão sobre absolutória imprópria, mas a regra é vedar nova persecução quando o réu já foi absolvido.