Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habeas corpus é remédio adequado sempre que há coação ilegal na liberdade de ir e vir, inclusive quando o processo é manifestamente nulo, hipótese prevista no art. 648, VI, do CPP. Nessa situação a nulidade não exige dilação probatória complexa, bastando sua evidência para caracterizar a coação.

Nos autos, Nero foi condenado apesar da alegação de nulidade de citação, e se essa nulidade for manifestante, há constrangimento ilegal à sua liberdade, tornando cabível a impetração de habeas corpus para reconhecimento e declaração da nulidade do processo.

Quanto à competência, a autoridade coatora é um Juiz de Direito da comarca de Caucaia, logo o julgamento do writ compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.