Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. A parti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção, quando há coação ou ameaça de coação por ilegalidade ou abuso de poder, conforme o art. 5º, LXVIII da CF.

O Código de Processo Penal reitera essa função no art. 647, e o art. 654 dispõe expressamente que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou em favor de outrem, bem como pelo Ministério Público.

Assim, Carlos, mesmo não sendo advogado, tem legitimidade para impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, buscando a imediata proteção de sua liberdade diante da prisão temporária.