Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O julgamento é CERTO porque, em regra, a jurisdição é movida pela iniciativa das partes, o chamado princípio da inércia, segundo o qual o Estado-juiz só age mediante provocação.

No entanto, existem exceções previstas em lei e na Constituição, situações em que o juiz atua por conta própria, caracterizando a chamada jurisdição sem ação.

O habeas corpus de ofício é um desses exemplos: quando o juiz ou tribunal, de ofício, percebe constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, pode conceder o remédio constitucional para proteger o direito, sem que haja pedido das partes, preservando a eficácia imediata da tutela.

Trata-se de medida excepcional e restrita, usada apenas quando a intervenção do julgador é imprescindível para evitar ilegalidade ou abuso de poder.