Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os Tribunais Superiores consolidaram jurisprudência no sentido de que o habeas corpus originário não pode ser utilizado como substituto dos recursos ordinários, razão pela qual o item foi julgado CERTO.

Isso decorre da natureza excepcional do habeas corpus, destinado a proteger liberdade de locomoção contra constrangimento ilegal imediato, e não a suprir o sistema recursal que tem regras próprias de admissibilidade e esgotamento de instâncias.

STF e STJ passaram a rejeitar HC que buscava contornar requisito recursal ou funcionar como revisão de matéria que teria recurso específico, preservando a disciplina processual.

Há, contudo, exceção restrita: quando não existir outro meio efetivo e houver flagrante constrangimento que prejudique a ampla defesa e o devido processo legal, o tribunal pode conhecer do habeas corpus para evitar prejuízo grave.