Questão FC88030
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pe
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição e a jurisprudência do STF adotam o sistema penal acusatório, que pressupõe separação entre quem investiga/acusam e quem julga.
A CF consagra funções institucionais do Ministério Público, inclusive a promoção privativa da ação penal pública, e o Código de Processo Penal, no Art. 3º‑A, vedou a iniciativa judicial na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão acusador.
O STF reforçou esse entendimento ao reconhecer que a separação rígida entre investigar, acusar e julgar é decorrência lógica do modelo acusatório, de modo que o juiz não pode exercer papel investigatório sem comprometer a legalidade e a imparcialidade do processo.
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