Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o STF, na ADPF 395/DF, não proibiu toda e qualquer condução coercitiva, mas apenas a prática dirigida a pessoas investigadas para serem interrogadas sem prévia intimação, por violar garantias constitucionais de liberdade e devido processo.

Assim, a decisão não alcança as vítimas. É possível a condução coercitiva de vítima no curso do inquérito, observadas as formalidades legais e as garantias individuais, por exemplo quando necessária para o esclarecimento dos fatos e mediante prévia intimação ou ordem judicial, conforme o caso concreto.

Portanto, a proibição do STF é restrita aos investigados convocados forçosamente para interrogatório, não atingindo, de forma geral, a condução de vítimas.