À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissíve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a vedação contida no então art. 157, §5º do CPP, que proibiria o juiz que conhecesse conteúdo de prova inadmissível de proferir sentença, foi declarada inconstitucional pelo STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. O Supremo entendeu que a norma violava os princípios da legalidade, do juiz natural e da razoabilidade, por não trazer critérios objetivos para definir qual juiz estaria impedido, possibilitando manipulação da escolha do órgão julgador.

Persistem, contudo, regras que exigem que provas ilícitas sejam desentranhadas e não sirvam de base para condenação, e as hipóteses de impedimento ou suspeição do juiz seguem a legislação processual comum, avaliadas caso a caso.