Questão FC88042
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o crime descrito, se qualificado como latrocínio, é tipicamente considerado crime contra o patrimônio, previsto no art. 157, §3º do Código Penal, ainda que resulte em morte, e não integra as espécies de homicídio submetidas ao Tribunal do Júri.
Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, expressa na Súmula 603, "a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri".
Assim, independentemente da nacionalidade do autor ou do detalhe fático da prisão no hotel, a competência é do juiz singular, razão pela qual o item foi corretamente julgado como CERTO.
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