Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque a decisão que indefere a oitiva das vítimas não é automaticamente nula. O art. 201 do CPP prevê que o ofendido será ouvido sempre que possível, mas isso não torna a prova imprescindível em todos os casos.

O processo penal adota o princípio do livre convencimento motivado, o que permite ao magistrado valorar a prova e dispensar inquirições quando sejam impraticáveis ou irrelevantes para formar sua convicção, desde que haja fundamentação clara.

Só haverá cerceamento de defesa e consequente nulidade se a negativa de oitiva gerar prejuízo concreto ao direito de defesa ou violar o contraditório, o que exige análise concreta dos autos, conforme entendimento do STF.