Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que a audiência de custódia tem função de controle imediato da legalidade e integridade física do preso, devendo ocorrer independentemente da modalidade prisional.

Assim, a Corte determinou que a audiência deve ser realizada em até 24 horas e alcança todas as modalidades prisionais, incluindo a prisão temporária e a prisão preventiva, além do flagrante e do cumprimento de pena.

Na prática, isso significa que, quando houver existência de constrangimento ou mera custódia cautelar, o preso tem direito à apreciação judicial imediata, com exame das condições da prisão e eventual concessão de medidas alternativas à liberdade.