Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa incorreta porque o entendimento atual do STF é que é incabível a execução da pena antes do trânsito em julgado, mesmo nos crimes hediondos.

Isso significa que não há prisão automática após condenação em segunda instância; a pena só pode ser cumprida quando não houver mais recursos a serem apreciados e a decisão for definitiva.

Entretanto, isso não impede qualquer prisão: são possíveis medidas cautelares, como a prisão preventiva (art. 312 CPP), quando presentes prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, garantia da aplicação da lei ou conveniência da instrução, além da prisão em flagrante.

Portanto, a assertiva foi julgada ERRADO.