Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão pre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Audiência de custódia tornou‑se obrigatória para todas as prisões, não apenas para prisões em flagrante. O STF firmou entendimento de que deve ser realizada no prazo de 24 horas desde a restrição da liberdade, abrangendo prisões em flagrante, temporárias, preventivas e para cumprimento de pena.

A finalidade é o controle judicial imediato da legalidade da prisão e a verificação da integridade física do preso, permitindo ao juiz adotar providências como relaxar a prisão, converter ou manter medida cautelar, ou aplicar medidas menos gravosas quando for o caso.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO porque reflete o atual entendimento jurisprudencial que amplia a audiência de custódia a todas as modalidades prisionais.